Processo 545452/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/08/2019 12:03
Autuado em 13/08/2019 12:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1190/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2020 Acórdão   1190/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
17/06/2020 Acórdão   1190/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Representante RODO OESTE VEICULOS E PECAS LTDA
Procuradores: MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:13/08/19)
Interessado DERCIO JARDIM JUNIOR
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Interessado VALDEMIR RIBEIRO SPARAPAN

Juntadas
DataDescrição
29/11/2019 10:47 Recibo de Petição Intermediária - 797893/19, de 29/11/19 - Protocolo: 797893/19
14/10/2019 10:07 AR do Ofício OCN - 3280/2019 - DP
20/09/2019 11:03 Devolução do Ofício OCN - 2981/2019 - DP
20/09/2019 11:03 AR do Ofício OCN - 2980/2019 - DP
20/09/2019 11:03 AR do Ofício OCN - 2979/2019 - DP
16/09/2019 15:48 Recibo de Petição Intermediária - 627319/19, de 16/09/19 - Protocolo: 627319/19
09/09/2019 11:31 AR do Ofício ODL - 965/2019 - DP
09/09/2019 10:50 do Protocolo 609663/19
26/08/2019 19:07 Recibo de Petição Intermediária - 573227/19, de 26/08/19 - Protocolo: 573227/19
22/08/2019 16:01 do Protocolo 566310/19
14/08/2019 16:44 Recibo de Petição Intermediária - 549741/19, de 14/08/19 - Protocolo: 549741/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/07/2020 Instrução de Cobrança   691/ 2020   
DP  20/09/2019 Ofício de Contraditório   3280/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2979/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2980/ 2019   
DP  03/09/2019 Ofício de Contraditório   2981/ 2019   
DP  20/08/2019 Ofício de Diligência   965/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2021 2506 Despacho Processual Diverso nº 335/2021
29/06/2020 2327 Acórdão nº 1190/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2020 de 17/06/2020
06/12/2019 2201 Despacho Processual Diverso nº 1951/2019
16/09/2019 2144 Despacho Processual Diverso nº 1341/2019
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1281/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2985/2019
20/08/2019 2125 Despacho Processual Diverso nº 1144/2019
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1113/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2021 16:07 DP  
23/03/2021 12:19 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 62/2021 -
22/03/2021 17:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 335/2021 -
23/07/2020 12:34 CMEX Certidão de Débito nº 598/2020 -
23/07/2020 12:34 CMEX Instrução de Cobrança nº 691/2020 -
23/07/2020 12:34 CMEX Informação nº 3884/2020 -
23/07/2020 12:34 CMEX Informação nº 4980/2020 -
23/07/2020 12:34 CMEX Instrução nº 144/2021 -
13/07/2020 11:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 716/2020 -
10/07/2020 14:28 SMPJTC  
30/06/2020 13:42 2PC Ciência de Decisão nº 174/2020 -
30/06/2020 10:27 SMPjTC  
17/06/2020 15:37 STP Acórdão nº 1190/2020 -
02/06/2020 13:52 GCILB  
02/06/2020 13:24 SMPJTC  
03/02/2020 09:59 2PC Parecer nº 87/2020 - Pela procedência.
31/01/2020 16:16 SMPjTC  
05/12/2019 07:28 CGM Instrução nº 196/2020 -
02/12/2019 15:49 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1951/2019 -
02/12/2019 14:17 SMPJTC  
25/11/2019 11:16 2PC Parecer nº 1127/2019 - envio dos autos ao Relator
25/11/2019 11:08 SMPjTC  
14/10/2019 13:27 CGM Instrução nº 4621/2019 -
12/09/2019 13:19 DP Informação nº 7360/2019 -
12/09/2019 13:19 DP Informação nº 7704/2019 -
12/09/2019 13:19 DP Ofício de Contraditório nº 3280/2019 -
10/09/2019 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1341/2019 -
30/08/2019 19:27 DP Despacho Processual Diverso nº 234/2019 -
30/08/2019 19:27 DP Ofício de Contraditório nº 2979/2019 -
30/08/2019 19:27 DP Ofício de Contraditório nº 2980/2019 -
30/08/2019 19:27 DP Ofício de Contraditório nº 2981/2019 -
23/08/2019 07:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1281/2019 -
19/08/2019 07:25 DP Ofício de Diligência nº 965/2019 -
15/08/2019 11:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1144/2019 -
13/08/2019 17:04 DP Certidão Diversa nº 225/2019 -
13/08/2019 17:04 DP Certidão Diversa nº 227/2019 -
13/08/2019 12:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1113/2019 -
13/08/2019 12:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2985/2019 -

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